ONDE  ESTÁS, Ó  JUSTIÇA!?

A Justiça do nosso país, na realidade e espero que só por circunstâncias adversas, é a maior causadora das grandes injustiças.  Querem uma prova do que estou dizendo?  Observem bem o nosso caso na Previ, que envolve a distribuição de quantias consideráveis de bilhões de reais.

Todas as ações movidas pelas nossas Entidades defensoras dos aposentados, para impedir o seqüestro organizado estrategicamente e politicamente do nosso patrimônio, resultaram em que até hoje?  Nem é preciso dizer.  Basta a constatação de que o BB continua a transgredir a Lei, se capitalizando com os resultados do nosso Fundo, sob o aval da Previc, que nada mais é do que uma Autarquia, criada e paga com uma tal taxa Tafic, imposta ditatorialmente aos Fundos de Previdência Privada dos brasileiros.

Mas isso é uma ardilosa estratégia, verdadeiro maquiavelismo criado com a extinção daquela famigerada “Conta Movimento”.  Estamos lembrados dela e para que ela se prestava?  Os governantes da época, mesmo que em benefício dos seus sucessores, armaram a maior estratégia, trocando aquela conta pelos superávits da Previ.  Por isso foi criado o nati morto Plano 1 da nossa Previdência Privada.   Tanto é assim, que o BB hoje, em vez de ser socorrido por emissões do  Tesouro, como antigamente, quando os politiqueiros saqueavam o Banco, vem se capitalizando e distribuindo dividendos indevidos, através de apropriações que intitula de ganho não recorrente.

E, para que não pensem que estou inventando, vou evocar aqui um artigo do ex- ministro Mailson da Nóbrega no Jornal do Estado de São Paulo, de 18/06/2007, sob o título: “Ameaças ao Banco do Brasil”.   Eis o que aquele jornal publicou: “Na época em que os políticos preenchiam a Direção do Banco ainda existia uma tal de conta Movimento e as perdas decorrentes das sangrias a que era submetido o BB, eram cobertas pelas injeções de bilhões no capital da aludida Instituição”.  Aquela conta foi encerrada em 1986.

O Sr. Mailson vai me desculpar, mas o título mais apropriado, contudo, seria: “Ameaças ao Plano 1 de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil”, por motivos óbvios.  As provas estão aí, bem às claras.  O seqüestro tem um endereço certo.  Será que está acontecendo algo igual com outras Entidades de Previdência Privada?  Parecido até pode estar existindo, mas igual?!

Mas voltemos ao problemão causado pela Justiça do nosso pobre país.  Atentemos bem para o que vai ocorrer.  Apesar de o Plano 1 ser dono de um tremendo patrimônio, nós nunca fomos beneficiados adequadamente por ele, devido a injunções dos politiqueiros da hora, não dos verdadeiro políticos.  Os nossos reajustes anuais, quando não garfados, sempre corresponderam a verdadeiras migalhas do nosso grande bolo, não é assim?  E a Previ ainda tem o descaramento de comparar os reajustes concedidos por ela aos do INSS.  Eu não me associei compulsoriamente à Previ em 1965, para receber migalhas e ver tais comparações.  Não foi mesmo!   Eu e todos os colegas trabalhamos, contribuímos e pagamos muito bem aos que administram tais recursos, para agora ser tratados como verdadeiros saqueadores de um bem público.  O nosso Fundo é de previdência privada, apenas com caráter complementar, e não público, como sempre quiseram fazer o povo acreditar, tudo para colocar a opinião pública contra nós.

Os governantes, através de leis macabras, passaram a tratar os Fundos de Previdência Privada, como se fossem pagadores de salários quando na verdade não é.  Não existe mais o vínculo empregatício, quando nos aposentamos e a maior e contundente prova é a forma como passamos a ser tratados pelo Banco a partir de então.

Os resultados do nosso Plano 1, maior alvo dos abutres do poder,  é proveniente de um investimento que fizemos ao longo de nossa vida ativa, para garantir uma aposentadoria digna e mais tranqüila.  Em todo investimento que qualquer pessoa  efetue, o resultado deve estar à sua disposição, mesmo antes do prazo contratado, se ele existir, se da vontade dela.  Mas nós não podemos.  Só o Banco.

Vejamos como o BB, com a conivência da nossa Justiça, quer tratar a sua participação na Previ, para abocanhar pelo menos a metade do patrimônio do nosso Plano 1.  Como um investidor e não um patrocinador, em busca do seu investimento.  Então, o resultado do nosso Plano 1 para o Banco é um investimento, enquanto para nós continua sendo apenas uma relação empregatícia com o empregador BB ditando as regras, imposta pelas resoluções absurdas na área previdenciária, em total afronta às Leis do país e até  à nossa Constituição.

Aí, elas são respeitadas à risca, não é assim?  Só temos direitos aos percentuais estabelecidos por elas, como se uma simples relação entre patrão e empregados.  E, o que vai ocorrer agora, mais uma vez, com a distribuição dos nossos superávits?  Como nós até hoje só recebemos migalhas do nosso grande bolo,  nos contentamos com elas e a Justiça, por sua morosidade proposital nos casos das nossas  Ações, nunca nos defendeu, o que vai acontecer quando nos impuserem a  votação para aceitar ou não uma migalha um pouco maior, através de um acordo que o colega Edivan intitula apropriadamente de macabro?

Olhem só como posso pensar:  bem, se eu votar não e a maioria fizer o mesmo, não ocorrerá a distribuição dessa esmola, pelo menos não deveria.  Se o caso for parar na Justiça, é bem provável que eu morra, já que estou com 72 anos, e nem veja a cor de qualquer fatiazinha do nosso ENORME e invejável bolo. Então qual a alternativa que me resta, mesmo considerando um tremendo seqüestro da minha cidadania e do nosso patrimônio?  Aceitar, votar sim, para mais uma tremenda sacanagem (desculpem o termo) com os aposentados e com aqueles que ainda estão na ativa do Banco.  Mas precisamos pensar que um sim colocará em cheque todas as Ações propostas contra o seqüestro do nosso patrimônio.   Pela minha dignidade, como fiz nos acordos BB x Previ, no BB x Cassi e em todos aqueles lesivos aos nossos princípios e à nossa cidadania, estarei votando NÃO, também.  Podem tornar público, sem a menor preocupação.

Esta é uma maquiavélica estratégia utilizada pelo BB, mas orquestrada pelos governantes da hora, para forçar-nos a aceitar estes acordos macabros.  Agora, quando Entidades como CVM, Bacen, além de outras que foram criadas, dizem, para fazer com que as coisas ocorressem dentro da legalidade, da moralidade e da ética e até os poderes da República não cumprem o seu papel e passam sobre as Leis em favor de interesses particulares, mesquinhos e inconfessáveis dos nossos governantes, deveríamos ter o direito de recorrer a uma Corte Internacional de Justiça (http://www.icj-cij.org/homepage/sp/), em virtude de não estarmos mais vivenciando a tão falada democracia, mas uma disfarçada ditadura. Ass. Hélio Teixeira.