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28/07/2019 - A Revista Direitos número 33 está no ar!

28/07/19


A Revista Direitos número 33 - está no ar! Leia a versão completa clicando aqui!
Nesta edição: Tudo sobre a Ação de Reversão de Valores; Marcos Cordeiro faz 80 anos; e muito mais!
Acesse o site da Revista Direitos e leia todas as edições online.
www.revistadireitos.com.br

18/07/2019 - Ainda a ACP de Reversão de Valores

Ainda a ACP de Reversão de Valores, e outras...

Curitiba (PR), 18 de julho de 2019.
Caros colegas,

Dada a importância de que se reveste o assunto, a AAPPREVI pediu ao Assessor Jurídico, Dr. José Tadeu de Almeida Brito, um esclarecimento consistente envolvendo as ACP do Ministério Público e a nossa (ACP da AAPPREVI)., que tratam da devolução de valores subtraídos indevidamente – pertencentes aos participantes da PREVI.

Eis, logo abaixo, o oportuno e irretocável parecer solicitado:

Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
AAPPREVI
www.aapprevi.com.br

From: José Tadeu de Almeida Brito
Sent: Thursday, July 18, 2019 6:10 PM
To: Marcos Cordeiro
Subject: Re: ASSOCIADO- AÇÃO REVERSÃO VALORES- BET.

Prezado Sr. Marcos Cordeiro de Andrade (Presidente da AAPPREVI),

Acerca das muitas dúvidas de nossos associados em relação a diversas propostas de ajuizamento de AÇÃO DE REVERSÃO DE VALORES - Resolução 26/2008 por parte de algumas associações, tenho os seguintes esclarecimentos:

Introdução: Conforme o § 2o do art. 20 da Lei Complementar n. 109/2001, quando o fundo de pensão obtém superávit e ele não é utilizado por meio da reserva matemática por 3 (três) anos consecutivos, deve haver uma revisão do plano de aposentadoria (no caso o Plano 1). Essa revisão pode ocorrer de diversas maneiras visando beneficiar os participantes.
A PREVI obteve superávit em 2007, 2008 e 2009 no valor de 15 bilhões de reais, tendo sido distribuído R$ 7,5 bi aos participantes (Renda Certa) e, por força da Res. 26/2008, mais R$ 7,5 bi ao BB.

1. Ação Civil Pública do Ministério Público Federal do RJ (superávit de 2007 a 2009):
Objetivo: Anular a Resolução 26/2008 para que os patrocinadores dos fundos de pensão (BB, Petrobrás, CEF, etc) devolvam aos próprios fundos de pensão (PREVI, FUNCEF, etc) os valores repassados.
A AAPPREVI não ajuizou ação nesse sentido, pois a ACP do MPF do RJ é abrangente e visa a devolução (REVERSÃO) dos recursos financeiros por parte do patrocinador (no nosso caso o BB) ao fundo de pensão (no nosso caso a PREVI). Dependendo do teor da sentença, após a devolução do dinheiro à PREVI, certamente ela (PREVI) vai discutir de que forma e a quem os recursos serão distribuídos (se será nos moldes do Renda Certa ou nos moldes do BET, ou outro).

2. Ação de Reversão de Valores (de algumas associações) REs. 26/2008:
Essa ação é uma incógnita, é inócua e é desnecessária, pois a reversão dos valores repassados ao BB por força do memorando de entendimento de 25.10.2010 já está sendo amplamente discutido por meio da ACP do MPF do RJ.

3. Ação Civil Pública da AAPPREVI (continuação do pagamento do BET e dispensa das contribuições):
Objetivo: Manter o pagamento do BET e manter a dispensa da cobrança das contribuições até o final como previsto.
Esse benefício estava previsto (com valores separados em contas próprias) para ser pago até dezembro de 2014 ou até o zeramento das contas. Mas, em janeiro de 2014, mesmo ainda existindo saldo nas contas separadas para o pagamento, a PREVI interrompeu o pagamento do BET e voltou a cobrar as contribuições mesmo ainda existindo saldo para suportar a dispensa das contribuições.

Conclusões:
- Quero tranquilizar a todos os nossos associados e que fiquem aguardando o desenrolar da ACP do MPF do RJ e da ACP da AAPPREVI.
- A Assessoria Jurídica da AAPPREVI estará em contato com o MPF do RJ para auxiliar no que for necessário na tramitação daquela ACP, amparado pelo § 2º do art. 5º da Lei n. 7.347/85, visando o êxito em favor dos seus associados.
- Após o trânsito em julgado das sentenças dessas ações (do MPF e da AAPPREVI) será possível avaliar a extensão dos benefícios que podemos reivindicar através de medidas judiciais concretas, sem grandes gastos para os participantes que serão beneficiados.

Atenciosamente,

JOSÉ TADEU DE ALMEIDA BRITO
Assessor Jurídico da AAPPREVI
Advogado - OAB-PR, OAB-DF e OAB-RJ

03/06/2019 - Ação Poupança - Plano Verão

Ação Poupança – Plano Verão
NOTA DA AAPPREVI
Pagamentos de resultado
Curitiba (PR), 03 de junho de 2019.

Cumprindo rotina de trabalho em nome da AAPPREVI, o Dr. José Tadeu de Almeida Brito retornou de Brasília dando conta do recebimento de valores de processo da Ação Poupança – Plano verão, em que é o patrono (n. 2015.01.1.015186-0).
Como sempre ocorre, o recebimento diretamente na Capital Federal, mediante procuração, evita o deslocamento dos autores para receber seus valores.
Em consequência, todos os contemplados já tiveram seus direitos creditados nas respectivas contas. Concomitantemente, foram informados individualmente do desfecho em relatório circunstanciado emitido pelo Dr. Tadeu. Esse documento atende às expectativas de toda a Diretoria da AAPPREVI, que parabeniza o seu advogado por mais essa conquista alcançada.
Por motivos óbvios, deixamos de levar a público a prestação de contas aqui tratada. No entanto, a mantemos disponível aos sócios atingidos e membros da nossa Diretoria.
Brevemente o Dr. Tadeu retornará a Brasília para tratar dos valores de condenação de outro processo da espécie, e nos mesmos moldes (mais um da enorme sequência positiva).
Atenciosamente,
Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
www.aapprevi.com.br

11/04/2019 - Comunicado n¬ 020-2019 - AAPPREVI


COMUNICADO nº 020-2019 – Tesouraria da AAPPREVI
Curitiba (PR), 11 de abril de 2019.
Caros associados,
Nossa mensalidade vai passar de R$ 16,00 para R$ 18,00 a partir de abril de 2019 - Depois de mais de dois anos sem essa incômoda ocorrência (o acréscimo será de R$ 2,00).
JUSTIFICATIVAS
Na condição de Entidade de fins não econômicos, sustentada pelas mensalidades contributivas dos associados, a AAPPREVI cumpre a dolorosa rotina de reajustar o preço das mensalidades a cada dois anos, relativamente à variação da inflação verificada desde a data da última adequação.
Lembrando que todos os compromissos da AAPPREVI repousam em contratos atrelados à mesma variação inflacionária, somente nos resta empregar os números oficiais resultantes de modo a atender os sócios condizentemente. Ocorre que no último reajuste nos prendemos ao acréscimo de R$ 2,50 enquanto a variação nos permitiria cobrar mais R$ 0,16 – o que não fizemos.
Desta feita, a Inflação do período (out/2016 a mar/2019) atingiu o acumulado de 7,35% resultando em aumento de R$ 1,18 - que ousamos arredondar para R$ 2,00 apenas, para não sobrecarregar a capacidade de pagamento dos nossos sócios, ao que contamos com sua compreensão.
Dentro da transparência que move nossos atos, informamos que o índice em que nos louvamos é o INPC (o mesmo praticado pela PREVI)), calculado pelo IBGE e demonstrado a seguir, espelhando a cruel realidade:
FONTES: IBGE e Base de Dados do Portal Brasil®.
JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ ACUMULADO
2016 0,07 0,14 0,21%
2017 0,42 0,24 0,32 0,08 0,36 -0,30 0,17 -0,03 -0,02 0,37 0,18 0,26 2,06%
2018 0,23 0,18 0,07 0,21 0,43 1,43 0,25 0,00 0,30 0,40 -0,25 0,14 3,43%
2019 0,36 0,54 0,75- - - - - - - - - - 1,65%
Total 7,35%



RETORNO – Ações vitoriosas que estão sendo pagas (crédito em conta)
Primando pela sobriedade nos gastos e exercendo consciente aplicação do dinheiro dos associados, a AAPPREVI consegue praticar a menor mensalidade cobrada dentre todas as associações do gênero no País, sem prejuízo dos benefícios ofertados. A prova disso é que, sem alarde, a distribuição dos ganhos auferidos com demandas judiciais tem sido uma constante no decorrer dos últimos anos. No momento estão em curso pagamentos devidos pelas vitoriosas Ações I. R. 1/3 PREVI e POUPANÇA – PLANO VERÃO a cargo do Dr. José Tadeu de Almeida Brito, bem como ANUÊNIOS do Dr. Eduardo Mauro Prates e as Ações da Vida Toda e Readequação do Teto – conduzidas pelo Escritório Lima & Silva, cujos rotineiros comunicados somente são levados ao conhecimento dos sócios/autores com valores creditados em suas contas – para resguardar sua privacidade e evitar especulações.
Novas ações disponíveis para ingresso, sem ônus para os associados:
Lançamos recentemente três novas ações para Readequação do Teto do INSS que contemplam os aposentados nos períodos distintos em que se aposentaram (praticamente todos):
Se você ainda não está inscrito como beneficiário das ações patrocinadas pela AAPPREVI, permanecemos à disposição para acolher a documentação necessária ao exercício desse direito. Para participar das nossas ações, acesse: http://www.aapprevi.com.br/assessoria_juridica.php
Finalizamos com os nossos agradecimentos pela inestimável colaboração prestada desde sua filiação, e, com sinceros votos de um 2019 pleno de normalidade, pedimos a Deus proteção e saudável longevidade para você junto aos familiares queridos.

Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro

23/11/2018 - Nova Diretoria da AAPPREVI

Nova Diretoria da AAPPREVI 2019/2021
Caros Colegas.
Pelos poderes definidos na AGO de 23/11/2018, a nova Diretoria da AAPPREVI ficou assim definida:
ELEIÇÃO AAPPREVI 2018
Chapa DIREITOS

CONSELHO ADMINISTRATIVO (CONAD)
1 – Marcos Cordeiro de Andrade – Presidente Administrativo
2 – José Geraldo Garcia Guedes – Vice-Presidente Administrativo
3 – Antônio Américo Ravacci – Vice-Presidente Financeiro
4 – Júlio César Pestana Costa – Vice-Presidente para Assuntos Previdenciários


CONSELHO FISCAL (CONFI) – Titulares
5 – Luiz Augusto Portilho Magalhães
6 – Luiz Minari
7 – Maria Margarete Zanoni de Almeida
CONSELHO FISCAL (CONFI) – Suplentes
8 – Antônio Humberto Birelo
9 – Jaym Eduardo Mello de Vasconcellos
10 – Solonel Campos Drumond Júnior
Atenciosamente,

Marcos Cordeiro de Andrade
Presidente Administrativo
Antônio Américo Ravacci
Vice-Presidente Financeiro
www.aapprevi.com.br

01/11/2018 - ELEIÇÃO 2018.

ELEIÇÃO AAPPREVI 2018EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

O presidente do Conselho de Administração (CONAD) da ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSIONISTAS DO PLANO DE BENEFÍCIOS Nº. 1, DA PREVI – AAPPREVI, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 11.632.592/0001-80, com sede na Rua Ulisses Vieira, 864, bairro Vila Izabel, CEP 80320-090, Curitiba, Estado do Paraná, Sr. Marcos Cordeiro de Andrade, abaixo assinado, no uso das atribuições que lhe confere o art. 45 do Estatuto, convoca os associados com direito a voto, para a Assembleia Geral Ordinária de eleição e posse do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, com mandato de 01 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2021, a realizar-se pela Internet, na forma do Regulamento Eleitoral publicado no seguinte link www.aapprevi.com.br/eleicao do website desta Associação, cuja votação será concluída e apurada na Rua Desembargador Motta, 1221 - Batel, nesta cidade de Curitiba, Estado do Paraná, no dia 23 de novembro de 2018, às 15:00 horas, com a presença mínima de metade mais um dos sócios com direito a voto e, em segunda e última convocação, 30 (trinta) minutos após, com qualquer número. Toda correspondência relativa ao processo eleitoral deverá ser encaminhada exclusivamente para o seguinte endereço: Rua Padre Anchieta, 2540 – sala 1417, bairro Bigorrilho, CEP 80730-000, Curitiba, Estado do Paraná.

Curitiba – PR, 01 de novembro de 2018.

MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE
Presidente do CONAD

*Este edital foi devidamente publicado no Jornal Tribuna do Paraná, de Curitiba (PR), no dia 01/11/2018, conforme definido no artigo 16 do Estatuto Social.


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