27/03/2023
Nota do Escritótio Lima&Silva:
Vimos esclarecer aos associados da AAPPREVI que participam da “Ação da Vida Toda” sob nosso patrocínio, que todos os atos processuais decisórios são consignados no gerenciador de processos da AAPPREVI de acordo com as publicações oficiais dos tribunais, portanto, como consta no referido gerenciador a maioria dos processos da espécie estão suspensos e ainda não retornaram seu trâmite.
Poucos tribunais estão dando prosseguimento às ações, por enquanto, pois a decisão do STF ainda não transitou em julgado.
Cabe alertar a todos nesta situação que está havendo muita especulação nos meios de comunicação, mas não há nada de anormal no desenvolvimento da decisão do STF. É bem verdade que o INSS pediu para suspender os processos até que ele se organize para poder dar efetividade nos cumprimentos das sentenças, por conseguinte, na obrigação de revisar os benefícios.
Está sendo ventilado no âmbito do Judiciário que o INSS irá apresentar um plano de pagamento parcelado. Isso até poderá acontecer, mas os segurados que ingressaram com a ação não serão obrigados a receber atrasados de forma escamoteada. Caso isso ocorra vamos dar todo o suporte necessário aos associados da AAPPREVI, para apurar o que será mais benéfico em relação a eventual adesão a parcelamento, ou aguardar recebimento em uma única parcela.
Tudo vai depender do desenrolar da situação. Desse modo, reiteramos: ninguém deve se pautar em notícias especulativas veiculadas na mídia.
Por tudo isso, nós estamos atentos para fazer sempre o melhor para os associados da AAPPREVI.
Atenciosamente,
Lima & Silva Advogados