27/08/2024 A Assessoria Jurídica da AAPPREVI, percebendo a enxurrada de ajuizamento de ações individuais de revisão do PASEP nas 27 unidades da federação e, por isso, a ocorrência de decisões conflitantes, resolveu ajuizar uma AÇÃO CIVIL PÚBLICA em face do Banco do Brasil. Trata-se de uma ACP que, mediante a qual, pretende buscar o pagamento [...]
19/08/2024 A AAPPREVI reuniu as perguntas mais frequentes sobre a Ação do PASEP e elaborou este guia para melhor entendimento do seus associados. 1 - O QUE É A AÇÃO DO PASEP? A Ação do PASEP é uma ação judicial que visa reparar as perdas sofridas pelos trabalhadores por conta de cálculos que violaram a [...]
10/07/2024 A elevada insensibilidade da Justiça pôs por terra uma expectativa de décadas que embalava o sonho de amenizar as necessidades dos participantes do FGTS. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (12) (*) que a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve garantir, pelo menos, a reposição [...]
30/06/2024 Antes de ajuizar as ações do PASEP, a Assessoria Jurídica da AAPPREVI teve o cuidado de realizar uma sondagem de como o Judiciário está reagindo diante do grande volume de ações que estão sendo ajuizadas. A intenção inicial era ajuizar no domicílio do réu (Banco do Brasil). Mas, constatou-se que todas as ações recém-ajuizadas [...]
17/06/2024 NOTA DA AAPPREVI Fundos de Pensão sob a mira do Governo Em se tratando de previdência privada, houve e ainda está havendo muita gente de má índole que espoliou ou está tentando espoliar o sagrado patrimônio dos Fundos de Pensão construído durante décadas com suor de seus participantes. Exemplo: Notícia do site Carta Capital [...]
25/03/2024 Na última quinta-feira, 21 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do julgamento de duas ADIs [1] de 1999 que foram colocadas em pauta para julgamento depois de mais de 25 anos paradas no Supremo, e que não tratavam da Revisão da Vida Toda, derrubou a validade dessa ação, cujo o entendimento [...]
08/03/2024 A FALTA DE HUMANISMO NA PREVI Marcos Cordeiro de Andrade Beira à raia do absurdo o cinismo com que nosso Fundo trata quem dele depende como assistidos – aposentados e pensionistas. Ao tempo em que essa comunidade clama por assistência digna, ela, a PREVI, faz ouvido de mercador apregoando um demagógico discurso para inglês [...]
10/01/2024 Em agosto de 2022, a AAPPREVI, sob a orientação da sua Assessoria Jurídica, notificou à PREVI para que promovesse alterações nos parâmetros do Empréstimo Simples, de maneira que fossem eliminadas as violações à legislação sobre empréstimos pessoais. Como a PREVI não se manifestou oficialmente, em outubro de 2022, a AAPPREVI ajuizou a Ação Coletiva [...]
26/12/2023 NOTA DE ESCLARECIMENTO A RESPEITO DA AÇÃO DA ISONOMIA DA AAPPREVI Prezados Senhoras Associados da AAPPREVI, Em razão da notícia veiculada pela PREVI em seu site e repercutida em outros meios de comunicação, esclarecemos os pontos abordados, e aproveitamos a oportunidade para prestar-lhes outras informações recentemente deliberadas pela Direção da AAPPREVI: A Ação da [...]
26/12/2023 LANÇAMENTO: Ação Judicial PASEP contra Banco do Brasil Nos últimos meses, surgiram diversas notícias veiculadas na Internet (em mensagens escritas e em vídeos) sobre a possibilidade de se ajuizar contra o Banco do Brasil para obter o ressarcimento de prejuízos oriundos do saldo da conta do PASEP. Conforme a nota publicada pela AAPPREVI no [...]
