18/05/2022
A AAPPREVI, por meio de sua Assessoria Jurídica, passa a disponibilizar a Portabilidade de Ações. Conheça os detalhes:
1. Os advogados da AAPPREVI poderão assumir (e já estão assumindo) ações que foram ajuizadas através de outras associações ou ajuizadas por meio de um associado por conta própria, desde que a ação esteja no portfólio de ações que consta em nosso site. Conheça todas as Ações clicando aqui.
2. Inicialmente, os advogados da AAPPREVI poderão estar assumindo as ações VIDA INTEIRA – INSS.
3. Será priorizada a assunção de ações individuais promovidas por outras associações ou pelo próprio associado.
4. Antes da assunção de cada processo, deverá haver uma análise caso a caso pelo advogado que irá assumir
5. Para o estudo da portabilidade de alguma ação, o associado deverá enviar uma mensagem por e-mail para a Assessoria Jurídica da AAPPREVI (aapprevi@aapprevi.com.br, com cópia para dr.tadeu.adv@gmail.com) informando o número do processo e solicitando a análise.
6. Previamente à decisão de solicitação de portabilidade por parte do associado, ele deverá rescindir eventual contrato de honorários com o advogado que estiver patrocinando o feito ou com a associação que, originalmente, promoveu a ação.
7. Informa-se que somente em casos excepcionalíssimos é que poderá ser estudada a possibilidade de portabilidade de ações coletivas. Não é possível a portabilidade de ações civis públicas na fase de conhecimento. Haverá menos empecilho para a assunção em favor de associado que estiver demandando em ações em grupo (ações em grupo não se tratam de ações coletivas, cujos os beneficiários são indeterminados).