23/09/2020

O presidente da AAPPREVI, Marcos Cordeiro de Andrade, venceu em última instância a Ação de Readequação ao Teto do INSS. Leia a nota do Escritório Lima&Silva, responsável pela condução da Ação.

No dia 21/09/2020 tivemos uma vitória muito importante para os aposentados e pensionistas do INSS que se aposentaram antes da Constituição Federal de 1988.

O Supremo Tribunal Federal – STF confirmou a decisão de que para os aposentados e pensionistas que tiveram seus benefícios concedidos entre 1975 a 1988 com limitação do menor e maior teto têm direito à Readequação ao Teto do período.

Após recursos improvidos foi interposto Recurso Extraordinário – RE ao STF, porém, a Turma Recursal de origem negou seguimento ao RE, mas os advogados da AAPPREVI persistiram em sua tese com interposição de agravo ao STF para “destrancar” o RE e obtiveram êxito, pois o Supremo determinou a anulação do acórdão e que a Turma Recursal de origem adequasse o julgado.

Retornados os autos para à Turma Recursal, esta mudou seu entendimento dando provimento ao nosso Recurso.

A AAPPREVI, no intuito de proporcionar oportunidade aos seus sócios e familiares, disponibiliza análise específica dos respectivos benefícios, por meio de perícia prévia.

Quem tiver interesse deverá nos enviar o seu CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e a Carta de concessão do benefício do INSS.